Limoeiro
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Diante de inúmeras reclamações apresentadas na Promotoria Pública relacionadas à Poluição Sonora em Limoeiro, os proprietários de carros, motos e bicicletas de som foram convocados na manhã desta terça-feira (17), para uma reunião no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (FACAL), com a participação do promotor Garibaldi Alves, do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Limoeiro (CDL), Neto Nicolau, da presidente da Associação Comercial e Industrial de Limoeiro (ACIL), Patrícia Holanda, do Capitão da PM, Marcondes Bezerra, e do secretário municipal de Trânsito, Justiça e Segurança Cidadã, Tenente PM Santiago.

De acordo com Marcondes, responsável pela abertura do encontro, o município dispõe de 02 decibelímetros, os quais serão utilizados pela PM e pela Guarda Municipal no trabalho de fiscalização dos sons na cidade. Os equipamentos também serão utilizados em residências e veículos particulares, tendo em vista o cumprimento da lei no tocante a perturbação do sossego. “Devemos ficar atentos que não existe horário para alto volume de som. A qualquer momento pode-se configurar perturbação”, explicou o capitão. Ele também tranquilizou os presentes ao afirmar que, o objetivo da reunião não é proibir a atividade na cidade, e sim “utilizar dispositivos para organizar as unidades sonoras”.

De acordo com o promotor, que também atua na área da cidadania, entre as inúmeras reclamações registradas na promotoria, o aglomerados de veículos sonoros na mesma via e o uso incorreto do som estão entre as principais causas. Para tentar resolver a situação, o magistrado solicitou união de todas as partes envolvidas. “O carro de som é necessário para o dia a dia da cidade, mas terá que ser utilizado de forma que não prejudique as pessoas, as igrejas, as escolas, os órgãos públicos”, enfatizou. “Entendo que em muitos casos o carro de som é para ajudar o comércio, mas não podemos pagar o preço alto, a exemplo da perturbação do sossego, devido ao barulho existente na cidade”, completou Alves.

O vereador Beto de Washington, que no ato representou o Poder Legislativo, apresentou ao promotor o Projeto de Lei 016/95, elaborado pelo então vereador Genivaldo Alexandre. Com esse documento em mãos, o representante do MP decidiu então seguir as regras municipais. Entre os artigos estão os horários permitidos para circulação (7h às 22h), a distância permitida para uso do som em áreas sociais, a exemplo de escolas e igrejas, o limite máximo de 55 decibéis pela manhã e 50 decibéis no período noturno, e as advertências em casos de irregularidades, que vão da suspensão de 15 dias até o cancelamento da licença de funcionamento.

Além de seguir a lei municipal, Garibalde Alves acordou com os proprietários de unidades sonoras algumas medidas para o exercício da atividade. Inicialmente, só poderá veicular na cidade os limoeirenses. “Carros de som de fora não poderão mais circular. Caso alguém de fora queira divulgar seu produto em Limoeiro terá que contratar um de vocês”, definiu o promotor. Porém, os limoeirenses que trabalham no setor terão um prazo de 30 dias, a contar de 17 de abril, para solicitar na prefeitura o alvará de funcionamento. Com esse documento, eles passarão por um cadastro e o veículo por uma inspeção na secretaria de Trânsito. Em seguida, receberão um adesivo de identificação, que permitirá trabalhar livremente na cidade. Quem não atender as normas terá o veículo apreendido pela PM ou pela Guarda Municipal, órgãos responsáveis pela fiscalização.

O presidente da CDL ressaltou a importância do debate com a participação de todos os envolvidos no assunto. “Quando todos entendem a necessidade de organização e se unem para resolver fica bem mais fácil se encontrar um denominador comum. A CDL sempre se colocou como uma entidade participativa em prol da sociedade e, especificamente neste caso, ficamos felizes pelo acordo final onde a organização dos carros de som permitirá a continuidade do serviço, a geração de emprego e renda, como também a diminuição da poluição sonora”, disse Neto Nicolau.

Mais Som – Na ocasião, outros tipos de sons foram colocados em pauta. Festas populares, sons particulares em carros ou residências, publicidades em portas de lojas, entre outros também passarão por fiscalização. O capitão Marcondes disponibilizou 03 números da Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) que estão a disposição da sociedade para reclamações e denúncias: 3628 8893 / 3628 8886 / 3628 8888. Segundo o militar, todos os registros de perturbação do sossego serão fiscalizados e coibidos de acordo com a lei.

Departamento de Imprensa - Prefeitura de Limoeiro

Sobre Jose Wilker

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