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Os problemas nos imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida não são de responsabilidade exclusiva das construtoras e por isso a justiça decidiu que a Caixa Econômica Federal também é responsável pelas falhas de construção. A casa Aparecida e Júnior não tinha menos de um ano quando o forro da sala desabou. O imóvel foi entregue pelo programa Minha Casa Minha Vida. O casal, que mora em Limoeiro, interior de Pernambuco, diz que os outros cômodos têm a mesma infiltração. Além disso, os batentes das portas estão descolando, cheios de cupim. Do lado de fora, há uma grande rachadura na parede. Com medo, há oito meses eles abandonaram a casa e moram em casas separadas, voltaram a morar com seus pais.

Em um condomínio entregue no segundo semestre do ano passado, em Valparaíso, Goiás, a rua não tem calçamento. As casas estão cheias de rachaduras e de infiltrações. Para piorar, uma chuva forte inundou o conjunto habitacional em janeiro. “Espero que consiga resolver, já que a gente está pagando, tem seguro, tem tudo embutido nas prestações, no valor”, diz o auxiliar de escritório, William César de Souza. Os vizinhos têm os mesmos problemas. A empregada doméstica Thamires Silva Ribeiro esteve na construtora em novembro, mas até agora nada. “A Caixa disse que qualquer problema era para gente acionar a construtora. Aí ficou nesse joga-joga”.

A Defensoria Pública da União conseguiu uma liminar que vale para o país inteiro e deixa a Caixa Econômica também responsável pelas falhas na construção. A Caixa Econômica recorreu da liminar e diz que só pode se responsabilizar por obras que acompanha desde o começo. Ela diz que já entregou mais de 1,3 milhão de casas pelo programa e considera que os problemas são pontuais. “Caso a construtora não resolva, a Caixa sempre se posiciona do lado do comprador. Ela vai primeiro orientá-lo e já vai de imediato impedir um cadastro que ela possui, que esse vendedor possa continuar a vender pra qualquer outra pessoa. Você tira ele do negócio imediatamente”, afirma o vice-presidente de habitação da CEF, José Urbano Duarte.

A Caixa Econômica diz que a liminar só vale para contratos com renda familiar mensal de até R$ 1,6 mil, mas a Defensoria afirma que a decisão da Justiça é clara e vale para todos os contratos do programa Minha Casa Minha Vida. “A decisão da liminar é bem clara no sentido de abranger todos os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. São problemas seríssimos em paredes, tetos, fundações e a Caixa é responsável porque ela participa da relação de consumo”, garante o defensor público federal, Paulo Rogério Cirino de Oliveira. Depois de conhecer os problemas mostrados na reportagem, a Caixa Econômica decidiu tomar duas providências para os contratos de famílias com renda de até 1,6 mil. 

A primeira é criar, a partir de março, um telefone para receber queixas: 0800 726 0101. A outra é retirar dos contratos a cláusula que diz que a Caixa não é responsável pelos problemas. Os contratos em vigor responsabilizam apenas as construtoras. A Caixa promete também fazer uma vistoria nos imóveis de Valparaíso, em Goiás.

Fonte G1

Sobre Jose Wilker

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