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A fim de evitar o furto e a receptação de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores em todo o Estado, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe aprovou, ontem, o Projeto de Lei no 1.350/13, de autoria do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB). A matéria foi relatada pelo deputado Antônio Moraes (PSDB) e prevê o cadastramento e o controle da compra e venda desses materiais, bem como a punição dos estabelecimentos que comercializarem produtos sem procedência. 

O objetivo da proposição é controlar o comércio ilegal. A partir do cadastro, será possível identificar fornecedores, revendedores e compradores. Além disso, também se destina a incrementar e consolidar a cultura da reciclagem. Caberá ao Poder Executivo definir o órgão que ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da norma. 
Na opinião da presidente do colegiado, deputada Raquel Lyra (PSB), a iniciativa dificultará a prática do furto e a receptação. “O simples fato de preencher o cadastro pode levar o infrator a desistir de furtar ou receptar”, pontuou a socialista.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco – 24/04/2013 | Wellington Ribeiro

Sobre Jose Wilker

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