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A regularização das cinquentinhas no estado não depende apenas da boa vontade dos municípios em aprovar leis para permitir o licenciamento e emplacamento dos ciclomotores por meio de convênio junto ao Detran. Há outros aspectos que precisam ser levados em conta por esbarrarem na legislação existente. Um dos nós é o pagamento retroativo de taxas em relação à data da compra do ciclomotor, mesmo que na época da compra não houvesse lei regulamentando seu uso. 

Em Pernambuco, dos três municípios que já têm suas leis para regular sobre esses veículos: Recife, Jaboatão e Caruaru, apenas este último iniciou a operacionalização para o emplacamento. Mas está enfrentando dificuldades. 

Foi em março deste ano que Caruaru formalizou o convênio com o Detran. No mês passado ocorreu o primeiro emplacamento na cidade. “Há um ano possuo esta cinquentinha, e quando vi que o município estava regularizando este tipo de veículo, procurei saber sobre esse procedimento, que garante a minha segurança e a segurança dos outros motoristas e pedestres”, destacou a condutora Kyldyanny de Carvalho Santos.

A autarquia municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte de Caruaru (Destra) conseguiu até o momento emplacar apenas seis cinquentinhas. O diretor de trânsito e transporte, Alex Monteiro explica que está havendo alguns entraves. “O Detran exige que o pagamento do licenciamento seja feito retroativo à data de compra do veículo e isso acaba encarecendo muito para o usuário”. 

Além do Detran, a Secretaria da Fazenda exige o pagamento dos últimos cinco anos de IPVA para veículos a partir de cinquenta cilindradas. “Até quarenta e nove cilindradas o ciclomotor é isento de IPVA, mas tem que pagar as taxas do Detran”, revelou a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PE), Simíramis Andrade.

Saiba mais

Para regularizar a cinquentinha na Destra:
- Nota fiscal original do veículo e cópia simples
-  RG original e cópia simples (o mesmo nome constante na NF)
-  CPF original e cópia simples (o mesmo nome constante na NF)
-  Cópia do comprovante de residência

Taxas no Detran:
R$ 420,04 é o custo mínimo para as taxas
- Emplacamento
- Seguro Obrigatório (DPVAT)
- IPVA ( isento para veículos de até 49 cilindradas)

Lei Municipal
A lei que obriga o emplacamento das 'cinquentinhas' no município já está em vigor desde março de 2015

Objetivo da medida 
- Facilitar a identificação dos condutores em casos de acidentes e infrações
- A partir do emplacamento o condutor passa a ter direito no valor do seguro DPVAT

Fonte: Destra e Detran

Sobre Jose Wilker

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